O Marco Legal das Startups e Empreendedorismo Inovador é uma proposta construída pelo Subcomitê Ambiente Normativo de Startups do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital), formado pelos Ministérios da Economia e o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, por outros órgãos públicos e atores do ecossistema de empreendedorismo inovador, como Anprotec, Dínamo, ABStartups, Anjos do Brasil, e a Abvcap, além do Sebrae, da Endeavor e de diversos escritórios de advocacia.

As discussões em torno do marco legal estão sendo desenvolvidas dentro de quatro subcomitês temáticos: ambientes de negócio, tributos, relações trabalhistas, compras públicas e facilitação de investimentos. Qualquer brasileiro pode contribuir preenchendo o formulário via site oficial.

A proposta é recolher contribuições da sociedade civil para melhorar o ambiente de negócios e facilitar o investimento em startups. As melhorias normativas esperadas com a iniciativa buscam facilitar a criação, crescimento, expansão dessas empresas, fortalecendo assim o ecossistema inovador.

A Consulta Pública está disponível de 22/05/2019 a 23/06/2019. Após esse período, as equipes dos dois Ministérios trabalharão na consolidação das contribuições em propostas normativas. O preenchimento da consulta leva cerca de 30 minutos.

No contexto do Ifes, os principais ambientes promotores e apoiadores de StartUp são os Núcleos Incubadores que atuam em 12 Campi (Serra, Vitória, Vila Velha, Linhares, Colatina, Itapina, São Mateus, Montanha, Barra de São Francisco, Venda Nova do Imigrante, Alegre, Cachoeiro do Itapemirim) e que, articulados em um Programa em Rede de Extensão, formam a composição atual da Incubadora do Ifes.