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Patente de Invenção e Modelo de Utilidade

Publicado: Terça, 16 de Agosto de 2016, 14h54 | Última atualização em Segunda, 19 de Março de 2018, 15h46

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Patente é um título de propriedade temporário, oficial, concedido pelo Estado, por força de lei,  ao  seu  titular  ou  seus  sucessores  (pessoa  física  ou  pessoa  jurídica),  que  passam  a possuir  os  direitos  exclusivos  sobre  o  bem,  seja  de um  produto,  de  um  processo  de fabricação  ou  aperfeiçoamento  de  produtos  e  processos  já  existentes,  objetos  de  sua patente. Terceiros  podem  explorar a patente somente com  permissão  do  titular  (licença). Durante  a vigência da patente, o titular é   recompensado   pelos   esforços e gastos despendidos na sua criação.
A concessão  da  patente  é  um  ato  administrativo  declarativo  ao  se  reconhecer  o direito do titular, e atributivo (constitutivo), sendo necessário o requerimento da patente e o seu trâmite junto à administração pública. É   uma   forma   de   incentivar   a   contínua   renovação   tecnológica estimulando   o investimento   das   empresas   para   o   desenvolvimento   de novas   tecnologias   e   a disponibilização de novos produtos para a sociedade.

 

O que pode ser patenteado no Brasil?

Todas as criações que impliquem em desenvolvimento que acarrete em solução de um problema ou avanço tecnológico em relação ao que já existe e que possuam aplicação industrial, a princípio, ser passíveis de proteção.

 

Território de validade de uma patente

A patente é válida apenas nos países onde foi requerida e concedida a sua proteção. Cada pa´s é soberano para conceder ou não a patente, independentemente da decisão em outros países sobre pedidos de patentes depositados nos mesmos - patentes correspondente (Art. 4º da "Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial").

 

Vigência das patentes

Patente de Invenção - 20 anos.

Modelo de Utilidade - 15 anos.

Contados a partir da data do depósito de pedido de patente ou de modelo de utilidade - Art. 40 da LPI.

 

Natureza das patentes

A Lei de Propriedade Industrial, através do Art. 2º, inciso I, prevê a concessão de:

Patente de invenção; Modelo de utilidade.

 

Requisitos de patenteabilidade

Uma invenção é patenteável quando atende simultaneamente aos três requisitovs básicos: novidade, atividade inventiva e aplicação industrial (Art. 8º da LPI).

 

Fonte:  Manual: Depositantante de Patente versão Março/2017

 

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