Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Início do conteúdo da página

Marca

Publicado: Terça, 16 de Agosto de 2016, 14h56 | Última atualização em Terça, 20 de Março de 2018, 15h54

Registro de Marca1

Marca é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.

De acordo com a legislação brasileira, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, conforme disposto no art. 122 da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e Lei nº 13.243/2016.

Fim do conteúdo da página